Servisu Muniçipál de Água, Saneamento no Ambiente

Servisu Muniçipál de Água, Saneamento no Ambiente

enderesu : Aileu, Rua Aissirimou | email : smasa.aileu@gmail.com

Gabriel Silva Dos Santos
Diretor

Baze Legal: N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro

Missão

O Serviço Municipal de Água, Saneamento e Ambiente é o serviço da Autoridade Municipal que, sob orientação do Presidente da Autoridade Municipal, tem por missão assegurar a aplicação da legislação e a execução das políticas públicas e dos programas governamentais nos domínios do abastecimento de água, de drenagem de águas residuais domésticas e de recolha, gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Artigo 40.º

Departamentos

O Serviço Municipal de Água, Saneamento e Ambiente integra:

a. Um Departamento de Planeamento e Desenvolvimento das Redes de Abastecimento Público de Água e de Saneamento Básico

Responsável pela prática dos atos e pela tramitação dos processos administrativos, necessários ao exercício das tarefas previstas pelas alíneas a), b), f) e z) do artigo anterior;

b. Um Departamento de Gestão e Controlo das Redes de Água e de Saneamento Básico

Responsável pela prática dos atos e pela tramitação dos processos administrativos necessários ao exercício das tarefas previstas pelas alíneas c), d), e), g), h) e z) do artigo anterior;

c) Um Departamento de Ambiente

Responsável pela prática dos atos e pela tramitação dos processos administrativos necessários para o exercício das tarefas previstas pelas alíneas i), j), k), l), m), n), o), p), q), r), s),t), u) , v), w), x), y) e z).

Os Departamentos previstos pelo número anterior são chefiados por Chefes de Departamento nomeados em regime de comissão de serviço, nos termos do Decreto-lei n.º 3/2016, de 16 de Março.